Processo 8000347-12.2016.8.05.0230

Envolve Prefeito Município de Santo Estevão (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 04/09/2026 a 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeito Município de Santo Estevão
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0230
Número sem pontuação: 80003471220168050230

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.072 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, petição cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão · Órgãos do TJBA

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