Processo 8000424-20.2023.8.05.0248

Envolve Municipio de Serrinha (parte ré), Prefeito do Municipio de Serrinha (parte ré) e Maria Betânia Silva Pereira - Secretária de Educação do Município de Serrinha (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Serrinha
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Municipio de Serrinha
parte ré (polo passivo)
Maria Betânia Silva Pereira - Secretária de Educação do Município de Serrinha
parte ré (polo passivo)
Secretario de Administração do Municipio de Serrinha
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0248
Número sem pontuação: 80004242020238050248

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 627 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha · Órgãos do TJBA

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