Processo 8000883-12.2025.8.05.0261

Envolve Associação Brasileira dos Servidores Públicos (parte ré) e Rep. Legal Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional Registrado(a) Civilmente Como Cecilia Rodrigues Mota (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação Brasileira dos Servidores Públicos
parte ré (polo passivo)
Rep. Legal Associacao dos Aposentados e Pensionistas Nacional Registrado(a) Civilmente Como Cecilia Rodrigues Mota
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0261
Número sem pontuação: 80008831220258050261

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 802 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano · Órgãos do TJBA

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