Processo 8000951-15.2025.8.05.0114

Envolve Municipio de Marau (parte ré) e Associacao dos Adquirentes de Boa Fe de Lotes No Loteamento Praia Bela de Taipus de Fora (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Vice Presidência (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vice Presidência
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Marau
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Adquirentes de Boa Fe de Lotes No Loteamento Praia Bela de Taipus de Fora
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0114
Número sem pontuação: 80009511520258050114

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Vice Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.139 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vice Presidência · Órgãos do TJBA

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