Processo 8001174-05.2025.8.05.0231

Envolve Estado do Tocantins (parte autora) e Muniz e Costa Comercio Importacao e Exportacao LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Tocantins
parte autora (polo ativo)
Muniz e Costa Comercio Importacao e Exportacao LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0231
Número sem pontuação: 80011740520258050231

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.091 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério · Órgãos do TJBA

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