Processo 8001537-89.2025.8.05.0231

Envolve Municipio de Sao Desiderio (parte ré), Municipio de Sao Desiderio - Bahia (parte ré) e Agricultura Santa Rosa LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 30/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Sao Desiderio
parte ré (polo passivo)
Municipio de Sao Desiderio - Bahia
parte ré (polo passivo)
Agricultura Santa Rosa LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretário(a) Municipal de Finanças do Município de São Desidério/ba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0231
Número sem pontuação: 80015378920258050231

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.164 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério · Órgãos do TJBA

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