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Processo 8001690-60.2026.8.05.0111

Envolve Municipio de Itabela (destinatária de publicação) e Secretaria de Educação de Itabela (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itabela (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itabela
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
04/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 02/09/2026 a 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0111
Número sem pontuação
80016906020268050111

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itabela

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 542 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itabela · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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