Processo 8001911-56.2026.8.05.0139

Envolve Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (parte autora), 24ª Vara - Salvador da Seção Judiciária do Estado da Bahia (parte autora) e Auto Posto J. Ribeiro LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis
parte autora (polo ativo)
24ª Vara - Salvador da Seção Judiciária do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Auto Posto J. Ribeiro LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0139
Número sem pontuação: 80019115620268050139

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.046 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jaguarari · Órgãos do TJBA

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