Processo 8002124-64.2023.8.05.0237

Envolve Secretaria Estado Bahia (parte ré) e Calamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0237
Número sem pontuação: 80021246420238050237

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 671 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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