Processo 8002555-19.2025.8.05.0176

Envolve Municipio de Jaguaripe (parte ré) e Prefeito do Município de Jaguaripe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jaguaripe
parte ré (polo passivo)
Prefeito do Município de Jaguaripe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0176
Número sem pontuação: 80025551920258050176

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 828 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Nazaré · Órgãos do TJBA

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