Processo 8005146-13.2025.8.05.0124

Envolve Municipio de Itaparica (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itaparica (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itaparica
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Itaparica
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0124
Número sem pontuação: 80051461320258050124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itaparica

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.273 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itaparica · Órgãos do TJBA

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