Processo 8005690-05.2026.8.05.0079

Envolve Atacadao S.A. (parte ré), Supermercados Bh Comercio de Alimentos S.A. (parte ré) e Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Atacadao S.A.
parte ré (polo passivo)
Supermercados Bh Comercio de Alimentos S.A.
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Mateus Supermercados S.A.
parte ré (polo passivo)
Cervejaria Petropolis S.A. - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Municipio de Eunapolis
parte ré (polo passivo)
Checon Distribuidora e Transportadora LTDA
parte ré (polo passivo)
GP7 Nordeste Distribuidor de Bebidas LTDA
parte ré (polo passivo)
Ago - Associacao Gota do Oleo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0079
Número sem pontuação: 80056900520268050079

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 564 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis · Órgãos do TJBA

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