Processo 8006461-88.2026.8.05.0141

Envolve Municipio de Jequie (parte ré) e Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jequie
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0141
Número sem pontuação: 80064618820268050141

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.139 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié · Órgãos do TJBA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.