Processo 8009518-36.2023.8.05.0201

Envolve A Uniao- Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional- Ilheus- Bahia (destinatária de publicação), Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Procurador(a) da Fazenda Pública do Município de Porto Seguro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

A Uniao- Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional- Ilheus- Bahia
destinatária de publicação
Procurador(a) da Fazenda Pública do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Procurador(a) da Fazenda Pública do Município de Porto Seguro
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80095183620238050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.347 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro · Órgãos do TJBA

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