Processo 8019314-44.2022.8.05.0150

Envolve Municipio de Lauro de Freitas (parte ré), PB Patrimonial Negocios e Incorporacao LTDA. (parte ré) e Felicidade Cunha Veiga S.A. (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório na 2ª Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Interdito proibitório
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Lauro de Freitas
parte ré (polo passivo)
PB Patrimonial Negocios e Incorporacao LTDA.
parte ré (polo passivo)
Felicidade Cunha Veiga S.A.
parte ré (polo passivo)
Jorge Antonio Cunha Veiga S.A.
parte ré (polo passivo)
Josenice Conceicao S.A.
parte ré (polo passivo)
Miriam Celeste de Magalhaes S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 80193144420228050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.564 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 2ª Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.