Processo 8038769-42.2019.8.05.0039

Envolve Msj Brasil Administração de Alugueis de Imóveis Próprios LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Msj Brasil Administração de Alugueis de Imóveis Próprios LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 80387694220198050039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.032 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari · Órgãos do TJBA

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