Processo 8059170-38.2026.8.05.0000

Envolve Distribuidora de Carnes Fjc LTDA (parte autora), Frigorífico Frilem LTDA (parte autora) e Boipremium Agro LTDA (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Desa. Gardênia Pereira Duarte (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Gardênia Pereira Duarte
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Distribuidora de Carnes Fjc LTDA
parte autora (polo ativo)
Frigorífico Frilem LTDA
parte autora (polo ativo)
Boipremium Agro LTDA
parte autora (polo ativo)
Cd Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Carnes Boipremium LTDA
parte autora (polo ativo)
Fp Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Gestor Patrimonial 1702 LTDA
parte autora (polo ativo)
Jd Administradora de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportes Frilem LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80591703820268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.472 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Desa. Gardênia Pereira Duarte · Órgãos do TJBA

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