Processo 8118879-69.2024.8.05.0001

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora), Stark Bank S.A. - Instituicao de Pagamento (parte ré) e Cash Pay Meios de Pagamento LTDA (parte ré), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Stark Bank S.A. - Instituicao de Pagamento
parte ré (polo passivo)
Cash Pay Meios de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Delcred Sociedade de Credito Direto S.A.
parte ré (polo passivo)
Mk Digital Bank Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Payway Consultoria e Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
SAFE2PAY Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Cashpay LTDA
parte ré (polo passivo)
One Way Consultoria e Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Monepay Intermediacoes e Negocios LTDA
parte ré (polo passivo)
Moneypay LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81188796920248050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.870 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador · Órgãos do TJBA

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