Processo 8155239-35.2026.8.05.0000

Envolve Departamento Estadual de Transito (destinatária de publicação), Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (parte ré) e Juízo da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 81552393520268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 30 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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