Processo 8179722-97.2024.8.05.0001

Envolve Municipio de Salvador (parte ré), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 15, de 03/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Salvador
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-bahia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81797229720248050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.624 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton · Órgãos do TJBA

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