Processo 8189922-95.2026.8.05.0001

Envolve Municipio de Salvador (parte ré), Procuradoria do Município de Salvador (parte ré) e Anprotec Associacao Nacional de Assistencia e Protecao Aos Direitos do Cidadao (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 15ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 15ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Salvador
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Salvador
parte ré (polo passivo)
Anprotec Associacao Nacional de Assistencia e Protecao Aos Direitos do Cidadao
parte autora (polo ativo)
Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81899229520268050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.133 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 15ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

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