1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (TJRN)

Processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 804, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0810303-59.2023.8.20.5124
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0810139-75.2015.8.20.5124
  Ação civil de improbidade administrativa · 29/09/2026 · Intimação
• 0807802-64.2025.8.20.5124
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0807525-82.2024.8.20.5124
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0806593-26.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0805122-72.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0803441-04.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0107899-90.2013.8.20.0124
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0000658-33.2008.8.20.0124
  Ação civil de improbidade administrativa · 29/09/2026 · Intimação
• 0819758-77.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0817673-26.2022.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0817403-31.2024.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0816366-95.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0815316-34.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0815315-49.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0813325-38.2017.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 0812912-10.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0812742-38.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0812469-59.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0807619-64.2023.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0801476-93.2022.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 28/09/2026 · Intimação
• 0107364-64.2013.8.20.0124
  Ação civil de improbidade administrativa · 28/09/2026 · Intimação
• 0103467-91.2014.8.20.0124
  Cautelar fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0102882-73.2013.8.20.0124
  Ação civil pública cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0010047-42.2008.8.20.0124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0009007-88.2009.8.20.0124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0002840-89.2008.8.20.0124
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0000333-44.1997.8.20.0124
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0863508-13.2025.8.20.5001
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0818285-22.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0817861-77.2026.8.20.5124
  Cumprimento provisório de sentença de ações coletivas · 25/09/2026 · Intimação
• 0817816-73.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0817641-79.2026.8.20.5124
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Citação
• 0816310-67.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0816079-69.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 25/09/2026 · Intimação
• 0815952-97.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0815777-06.2026.8.20.5124
  Carta precatória cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0815317-19.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0814606-14.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0814527-06.2024.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0813796-39.2026.8.20.5124
  Embargos de terceiro cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0813546-74.2024.8.20.5124
  Reintegração / manutenção de posse · 25/09/2026 · Intimação
• 0812840-23.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0812741-53.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0812724-17.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0812719-68.2021.8.20.5124
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0812715-55.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0812524-10.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0811021-22.2024.8.20.5124
  Embargos à execução · 25/09/2026 · Intimação
• 0810696-57.2026.8.20.5001
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0810285-33.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0809351-80.2023.8.20.5124
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0809030-89.2024.8.20.5001
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0808979-78.2024.8.20.5001
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0808455-32.2026.8.20.5124
  Embargos à execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0807890-05.2025.8.20.5124
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0806651-34.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
• 0803066-76.2020.8.20.5124
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0002891-95.2011.8.20.0124
  Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação
• 0820412-35.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0818698-74.2022.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 0818058-66.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 24/09/2026 · Intimação
• 0818035-23.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0817745-08.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0817371-55.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0817341-20.2026.8.20.5124
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Citação
• 0816711-66.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0816106-23.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0813123-51.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0812744-08.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0812475-66.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0811179-77.2024.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0810824-04.2023.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0810272-78.2019.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0810090-48.2026.8.20.5124
  Embargos à execução · 24/09/2026 · Intimação
• 0809880-31.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0809047-23.2019.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0808094-49.2025.8.20.5124
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0808085-53.2026.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0808060-40.2026.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0806918-11.2020.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 0806536-76.2024.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0806280-36.2024.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0804590-35.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0804580-93.2022.8.20.5124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0801408-41.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0800994-92.2015.8.20.5124
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 0104614-55.2014.8.20.0124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0103515-84.2013.8.20.0124
  Execução fiscal · 24/09/2026 · Intimação
• 0000118-73.1994.8.20.0124
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0819738-86.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0803908-80.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0107192-25.2013.8.20.0124
  Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação
• 0851994-97.2024.8.20.5001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0822327-51.2025.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0819411-44.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0819321-36.2025.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0817927-57.2026.8.20.5124
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0816955-87.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0816954-05.2026.8.20.5124
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.