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Aapb-associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensao: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Aapb-associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensao apareceu em 219 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 302 publicações. Em 98% deles aparece como ré (polo passivo), em 2,3% como autora (polo ativo).

Os processos com o INSS são, na maioria, pedidos de benefício negado ou cortado: aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/LOAS). O INSS também aparece como autor em cobranças de valores pagos indevidamente.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJBA46
21%
TJAM37
17%
TJMA23
11%
TJSE14
6,4%
TJSP13
5,9%
TJRJ12
5,5%
TJRN10
4,6%
TJRO10
4,6%
TJMS8
3,7%
TJPE7
3,2%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento comum cível84
38%
Cumprimento de sentença58
26%
Procedimento do juizado especial cível38
17%
Apelação cível21
9,6%
Recurso inominado cível7
3,2%
Agravo de instrumento4
1,8%
Carta precatória cível2
0,9%
Petição cível2
0,9%
Conflito de competência cível2
0,9%
Apelação / remessa necessária1
0,5%

Como consultar um processo de Aapb-associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensao

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 347 processos de Aapb-associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensao com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026219
setembro de 2026253

Seus direitos

Perguntas frequentes

Preciso pedir o benefício no INSS antes de ir à Justiça?
Em regra, sim: é preciso ter o pedido negado ou sem resposta no prazo (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 631.240).
Preciso de advogado para processar o INSS?
No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório na primeira instância (Lei 10.259/2001). Também é possível procurar a Defensoria Pública da União.

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Aapb-associacao dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensao nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: previdência