Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. apareceu em 29 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 41 publicações. Em 93% deles aparece como ré (polo passivo), em 7,1% como autora (polo ativo).

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJAL	13	45%
TJSP	4	14%
TJRJ	4	14%
TJMT	3	10%
TJBA	2	6,9%
TJMG	1	3,4%
TJCE	1	3,4%
TJPR	1	3,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Execução fiscal	14	48%
Cumprimento de sentença	4	14%
Procedimento comum cível	4	14%
Procedimento sumário	2	6,9%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte	2	6,9%
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica	1	3,4%
Procedimento do juizado especial cível	1	3,4%
Embargos de declaração cível	1	3,4%

Como consultar um processo de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 34 processos de Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações com página neste site

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.