Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A.: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. apareceu em 251 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 344 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 14% como autora (polo ativo).

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	53	21%
TJAM	47	19%
TJRJ	38	15%
TJMG	26	10%
TJBA	17	6,8%
TJPR	13	5,2%
TJRS	11	4,4%
TJDFT	7	2,8%
TJSC	7	2,8%
TJMT	6	2,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	94	37%
Procedimento comum cível	60	24%
Cumprimento de sentença	27	11%
Recurso inominado cível	17	6,8%
Apelação cível	16	6,4%
Agravo de instrumento	10	4%
Monitória	4	1,6%
Embargos de declaração cível	3	1,2%
Execução fiscal	3	1,2%
Procedimento sumário	2	0,8%

Como consultar um processo de Embratel Tvsat Telecomunicacoes

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Embratel Tvsat Telecomunicacoes sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.