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Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. apareceu em 227 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 324 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 13% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP58
26%
TJAM38
17%
TJRJ31
14%
TJBA17
7,5%
TJMG16
7%
TJPR12
5,3%
STJ10
4,4%
TJRS8
3,5%
TRF26
2,6%
TJSC5
2,2%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível73
32%
Procedimento comum cível63
28%
Cumprimento de sentença23
10%
Apelação cível18
7,9%
Recurso inominado cível9
4%
Agravo de instrumento9
4%
Agravo em recurso especial7
3,1%
Embargos de declaração cível4
1,8%
Mandado de segurança cível3
1,3%
Recurso especial3
1,3%

Como consultar um processo de Embratel Tvsat Telecomunicacoes

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 408 processos de Embratel Tvsat Telecomunicacoes com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026227
setembro de 2026258

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Embratel Tvsat Telecomunicacoes sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).
Onde reclamar antes de entrar na Justiça?
No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Embratel Tvsat Telecomunicacoes S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

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