Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel apareceu em 169 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 218 publicações. Em 78% deles aparece como ré (polo passivo), em 22% como autora (polo ativo).

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	35	21%
TJBA	35	21%
TJPR	22	13%
TJRJ	19	11%
TJMG	16	9,5%
TJES	5	3%
TJAL	5	3%
TJRS	5	3%
TJSC	4	2,4%
STJ	4	2,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	45	27%
Cumprimento de sentença	41	24%
Procedimento comum cível	34	20%
Apelação cível	11	6,5%
Execução fiscal	8	4,7%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte	5	3%
Agravo de instrumento	4	2,4%
Recurso inominado cível	3	1,8%
Embargos à execução fiscal	3	1,8%
Agravo em recurso especial	3	1,8%

Como consultar um processo de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 233 processos de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	169
setembro de 2026	157

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. Embratel nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.