Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes apareceu em 32 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 51 publicações. Em 13% deles aparece como ré (polo passivo), em 88% como autora (polo ativo).

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJMG	28	88%
TJSP	3	9,4%
TJRJ	1	3,1%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Execução de título extrajudicial	28	88%
Agravo de instrumento	2	6,3%
Embargos à execução	1	3,1%
Recurso especial	1	3,1%

Como consultar um processo de Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 5 processos de Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	32
setembro de 2026	36

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fundacao Instituto Nacional de Telecomunicacoes nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.