Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS apareceu em 209 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 253 publicações. Em 92% deles aparece como ré (polo passivo), em 7,2% como autora (polo ativo) e em 0,5% nos dois polos.

Os processos com o INSS são, na maioria, pedidos de benefício negado ou cortado: aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/LOAS). O INSS também aparece como autor em cobranças de valores pagos indevidamente.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	137	66%
TJSE	28	13%
TJAL	18	8,6%
TJBA	9	4,3%
TJSP	7	3,3%
TJMT	5	2,4%
TJMS	4	1,9%
TJMG	1	0,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	113	54%
Cumprimento de sentença	34	16%
Procedimento sumário	23	11%
Apelação cível	14	6,7%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	10	4,8%
Agravo de instrumento	3	1,4%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte	3	1,4%
Embargos à execução	2	1%
Embargos de declaração cível	2	1%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida	1	0,5%

Como consultar um processo de Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 400 processos de Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	209
setembro de 2026	246

Seus direitos

Perguntas frequentes

Preciso pedir o benefício no INSS antes de ir à Justiça?

Em regra, sim: é preciso ter o pedido negado ou sem resposta no prazo (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 631.240).

Preciso de advogado para processar o INSS?

No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório na primeira instância (Lei 10.259/2001). Também é possível procurar a Defensoria Pública da União.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.