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Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA apareceu em 183 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 414 publicações. Em 88% deles aparece como ré (polo passivo), em 11% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJAM133
73%
TJSP33
18%
TJMS5
2,7%
TJSE3
1,6%
TJRJ2
1,1%
TJAL2
1,1%
TJGO2
1,1%
TJAC1
0,5%
TJPB1
0,5%
TJRR1
0,5%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível71
39%
Recurso inominado cível36
20%
Cumprimento de sentença32
17%
Procedimento comum cível28
15%
Apelação cível7
3,8%
Agravo de instrumento3
1,6%
Cumprimento provisório de sentença2
1,1%
Embargos de declaração cível2
1,1%
Carta precatória cível1
0,5%
Procedimento sumário1
0,5%

Como consultar um processo de Mercado Livre.com Atividades de Internet

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 249 processos de Mercado Livre.com Atividades de Internet com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 2026183
setembro de 2026175

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Mercado Livre.com Atividades de Internet sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).
Onde reclamar antes de entrar na Justiça?
No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

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