Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (13 de 243)

24.289 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0097931-05.2011.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 0098418-72.2011.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0099703-52.2001.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0100501-32.2009.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 0100611-60.2011.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 09/10/2026
• 0100751-94.2011.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 0100895-68.2011.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0101157-18.2011.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0101201-37.2011.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0104100-13.2008.8.05.0001
  TJBA · Ação popular · 15/10/2026
• 0104471-69.2011.8.05.0001
  TJBA · Ação civil coletiva · 20/10/2026
• 0104971-43.2008.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0105696-27.2011.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0106011-94.2007.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 0107421-95.2004.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 01/09/2026
• 0107712-90.2007.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0107764-47.2011.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0107850-18.2011.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0109425-81.1999.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 09/10/2026
• 0111511-05.2011.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 0112002-32.1999.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0112666-48.2008.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0116139-57.1999.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0116941-16.2003.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0117538-09.2008.8.05.0001
  TJBA · Desapropriação · 24/09/2026
• 0117651-89.2010.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0119136-08.2002.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 26/10/2026
• 0119967-46.2008.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0121515-14.2005.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 30/09/2026
• 0127804-55.2008.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0129526-95.2006.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0131048-89.2008.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · 28/09/2026
• 0132417-60.2004.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 0133170-12.2007.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
• 0133999-90.2007.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0136023-23.2009.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 24/09/2026
• 0136532-51.2009.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0137493-02.2003.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0138385-66.2007.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0138447-72.2008.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0144581-18.2008.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0145208-90.2006.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 0148541-89.2002.8.05.0001
  TJBA · Desapropriação · 15/10/2026
• 0149225-43.2004.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 0150175-52.2004.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0152913-71.2008.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026
• 0153393-88.2004.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 05/11/2026
• 0154043-96.2008.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0156893-02.2003.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0157360-10.2005.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0157993-50.2007.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0159902-59.2009.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 0160438-41.2007.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026
• 0165955-90.2008.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0169552-38.2006.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 03/09/2026
• 0169729-65.2007.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0173242-46.2004.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 0178602-20.2008.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 0189953-87.2008.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 16/10/2026
• 0192199-90.2007.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 0192878-90.2007.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0197475-05.2007.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0198485-50.2008.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 0205217-81.2007.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026
• 0300002-50.2016.8.05.0088
  TJBA · Ação popular · 19/10/2026
• 0300028-86.2012.8.05.0250
  TJBA · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0300105-53.2014.8.05.0112
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0300108-39.2013.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 0300139-41.2012.8.05.0001
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0300186-29.2014.8.05.0006
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 0300188-88.2015.8.05.0256
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0300189-29.2014.8.05.0088
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0300218-70.2015.8.05.0112
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 0300222-43.2015.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
• 0300226-81.2014.8.05.0112
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0300248-50.2015.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0300315-31.2014.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0300346-27.2014.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0300370-43.2015.8.05.0137
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0300389-81.2017.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 0300402-56.2012.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0300418-27.2012.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0300479-43.2017.8.05.0022
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0300537-52.2014.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0300540-66.2013.8.05.0078
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0300544-06.2013.8.05.0078
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 24/09/2026
• 0300618-19.2018.8.05.0229
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0300620-96.2016.8.05.0022
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0300622-26.2012.8.05.0113
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026
• 0300700-91.2013.8.05.0078
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0300707-47.2018.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0300742-80.2013.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 15/09/2026
• 0300803-13.2012.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · 04/11/2026
• 0300813-02.2012.8.05.0039
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026
• 0300877-81.2012.8.05.0113
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026
• 0300886-11.2014.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0300891-66.2019.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0300901-24.2014.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0300980-18.2017.8.05.0112
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026
• 0301009-53.2019.8.05.0256
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo