Processos de Município de Portoseguro/ba (3 de 6)
524 processos em que Município de Portoseguro/ba aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8002673-80.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8002675-50.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 8002679-87.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8002702-33.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8002705-22.2025.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 8002717-36.2025.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 8002722-29.2023.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança coletivo · 03/09/2026 - 8002784-74.2020.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 8002794-11.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 8002829-68.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 8002854-81.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8002866-37.2022.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 8002899-56.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8002912-55.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 07/09/2026 - 8002936-25.2020.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 8002950-33.2025.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 8002990-49.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 8003252-67.2022.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 8003315-24.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8003321-31.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 8003338-96.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8003391-19.2022.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/10/2026 - 8003460-80.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 8003483-60.2023.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8003530-39.2020.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 8003534-66.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 8003598-18.2022.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 8003601-02.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/09/2026 - 8003634-55.2025.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 8003645-84.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8003647-20.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 8003719-80.2021.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 8003902-17.2022.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 8003920-33.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 8003966-61.2021.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 8003981-59.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 07/09/2026 - 8004026-58.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 8004105-37.2026.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 25/09/2026 - 8004179-91.2026.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 10/09/2026 - 8004194-31.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8004214-85.2025.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8004273-44.2023.8.05.0201
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 19/10/2026 - 8004279-46.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 09/10/2026 - 8004307-87.2021.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 20/10/2026 - 8004350-24.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8004359-15.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8004375-61.2026.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 15/09/2026 - 8004386-90.2026.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 04/09/2026 - 8004395-52.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 25/09/2026 - 8004476-74.2021.8.05.0201
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 01/10/2026 - 8004484-51.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8004559-51.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 21/10/2026 - 8004608-58.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 8004663-09.2026.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 03/09/2026 - 8004669-16.2026.8.05.0201
TJBA · Embargos de terceiro cível · ré · 03/09/2026 - 8004671-83.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8004687-37.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8004690-89.2026.8.05.0201
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026 - 8004691-74.2026.8.05.0201
TJBA · Embargos de terceiro cível · ré · 14/09/2026 - 8004780-97.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8004807-85.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 8004814-09.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/10/2026 - 8004816-76.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 8004833-78.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8004855-73.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8004868-72.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 07/09/2026 - 8004872-12.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 8004979-90.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8005052-96.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 8005150-13.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 8005179-05.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8005295-11.2021.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8005318-83.2023.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8005319-97.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8005349-98.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8005350-88.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 29/09/2026 - 8005422-70.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8005523-44.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 26/10/2026 - 8005529-85.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 8005584-07.2022.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 8005660-26.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 8005683-06.2024.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 8005742-28.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 22/09/2026 - 8005746-65.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 30/10/2026 - 8005798-56.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 8005818-81.2025.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 05/10/2026 - 8005859-82.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 26/10/2026 - 8005871-33.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/10/2026 - 8005922-10.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 12/10/2026 - 8006002-03.2026.8.05.0201
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 29/09/2026 - 8006032-72.2025.8.05.0201
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 8006129-09.2024.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 8006157-40.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 21/09/2026 - 8006164-32.2025.8.05.0201
TJBA · Cumprimento provisório de sentença · ré · 27/10/2026 - 8006204-77.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 8006220-70.2022.8.05.0201
TJBA · Desapropriação · autora · 18/09/2026 - 8006247-19.2023.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 8006311-24.2026.8.05.0201
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8006397-29.2025.8.05.0201
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 15/09/2026 - 8006510-85.2022.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
Números de Município de Portoseguro/ba: tribunais e tipos de processo