Processos de Procuradoria da Fazenda Nacional (4 de 5)

444 processos em que Procuradoria da Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0300589-64.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0300809-40.2014.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0300810-95.2013.8.05.0141
  TJBA · Usucapião · 23/09/2026
• 0300978-33.2014.8.05.0054
  TJBA · Execução fiscal · autora · 06/11/2026
• 0300982-70.2014.8.05.0054
  TJBA · Execução fiscal · autora · 06/11/2026
• 0301038-97.2013.8.05.0229
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0301148-42.2013.8.05.0150
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0301395-14.2013.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0301396-96.2013.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0301542-28.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0301602-98.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0301649-84.2014.8.05.0271
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0301993-53.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0301997-90.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0302026-43.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0302348-41.2014.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0302494-82.2014.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0302495-67.2014.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0302515-58.2014.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0302823-60.2014.8.05.0229
  TJBA · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0303010-73.2012.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0303026-27.2012.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0303033-19.2012.8.05.0250
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0303040-28.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0303671-69.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
• 0303673-39.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0303676-91.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
• 0303681-16.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0303752-52.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0303753-37.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0303762-96.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0303804-48.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0304105-58.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0304258-91.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0304261-46.2013.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0304312-91.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0304472-19.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0304588-25.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 12/10/2026
• 0304591-77.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0305135-65.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0305143-42.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0305445-71.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0305509-81.2012.8.05.0039
  TJBA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0306090-35.2020.8.05.0001
  TJBA · Recuperação judicial · 15/10/2026
• 0307466-03.2013.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · ré · 22/09/2026
• 0307778-87.2015.8.05.0201
  TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0309170-80.2001.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 15/10/2026
• 0390031-58.2012.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 08/10/2026
• 0393367-70.2012.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 15/09/2026
• 0398525-09.2012.8.05.0001
  TJBA · Restituição de coisa ou dinheiro na falência do devedor empresário · autora · 29/10/2026
• 0414860-06.2012.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 04/11/2026
• 0500366-08.2008.8.02.0054
  TJAL · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0501135-42.2017.8.05.0078
  TJBA · Embargos de terceiro cível · ré · 22/10/2026
• 0501451-92.2018.8.05.0022
  TJBA · Recuperação judicial · 15/10/2026
• 0502099-67.2018.8.05.0250
  TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026
• 0504588-14.2019.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 25/09/2026
• 0507729-12.2017.8.05.0001
  TJBA · Recuperação judicial · 25/09/2026
• 0507738-28.2017.8.05.0080
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 0512888-04.2015.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 10/09/2026
• 0514528-03.2019.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 03/09/2026
• 0518298-19.1996.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 21/10/2026
• 0519565-16.2016.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 30/10/2026
• 0532498-89.2014.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 04/11/2026
• 0537205-03.2014.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 12/10/2026
• 0544557-75.2015.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 15/10/2026
• 0544887-09.2014.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0557743-63.2018.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 28/09/2026
• 0584151-62.2016.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 17/09/2026
• 0600473-24.2024.8.04.3100
  TJAM · Alvará judicial - lei 6858/80 · 28/10/2026
• 0600568-28.2022.8.04.6300
  TJAM · Usucapião · 14/09/2026
• 0601152-79.2022.8.04.5400
  TJAM · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0601470-03.2024.8.04.5300
  TJAM · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0603892-73.2022.8.04.4700
  TJAM · Usucapião · 24/09/2026
• 0603898-39.2024.8.04.4400
  TJAM · Recuperação judicial · 09/10/2026
• 0604917-24.2023.8.04.5400
  TJAM · Usucapião · 02/10/2026
• 0800187-69.2025.4.05.8003
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/11/2026
• 0802690-28.2023.4.05.8102
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 15/10/2026
• 0803085-46.2025.8.19.0012
  TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 15/09/2026
• 0806250-50.2024.8.19.0202
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0810213-49.2015.8.05.0080
  TJBA · Recuperação judicial · 26/10/2026
• 0815773-65.2024.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 1000994-72.2019.8.26.0219
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 1001652-59.2020.8.26.0220
  TJSP · Usucapião · ré · 30/10/2026
• 3031601-23.2026.8.06.0000
  TJCE · Agravo de instrumento · autora · 21/10/2026
• 8000016-72.2016.8.05.0119
  TJBA · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 8000072-68.2018.8.05.0044
  TJBA · Embargos à execução · ré · 05/10/2026
• 8000202-05.2025.8.05.0144
  TJBA · Usucapião · 03/09/2026
• 8000277-19.2018.8.05.0264
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 8000332-51.2017.8.05.0119
  TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 8000391-59.2022.8.05.0185
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 8000499-09.2026.8.05.0069
  TJBA · Tutela cautelar antecedente · 25/09/2026
• 8000538-49.2015.8.05.0050
  TJBA · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 8000546-14.2025.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000600-25.2018.8.05.0199
  TJBA · Usucapião · 28/10/2026
• 8000612-33.2021.8.05.0070
  TJBA · Petição cível · ré · 05/11/2026
• 8000635-56.2020.8.05.0185
  TJBA · Usucapião · 01/09/2026
• 8000686-33.2021.8.05.0185
  TJBA · Usucapião · 01/09/2026
• 8000765-84.2026.8.05.0072
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8000779-42.2026.8.05.0210
  TJBA · Carta precatória cível · autora · 07/10/2026
• 8000878-10.2021.8.05.0235
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026

Números de Procuradoria da Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo