TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A. apareceu em 83 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 109 publicações. Em 86% deles aparece como ré (polo passivo), em 13% como autora (polo ativo) e em 1,3% nos dois polos.

Processos com operadoras costumam tratar de cobranças de serviços não contratados, falhas no serviço, portabilidade, cancelamento não atendido e negativação indevida.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	22	27%
TJRJ	19	23%
TJSP	11	13%
TJMG	7	8,4%
TJRS	6	7,2%
TJSE	5	6%
TJRN	2	2,4%
TJMS	2	2,4%
TJCE	2	2,4%
STJ	2	2,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	26	31%
Procedimento do juizado especial cível	21	25%
Recurso inominado cível	8	9,6%
Cumprimento de sentença	8	9,6%
Agravo de instrumento	7	8,4%
Apelação cível	5	6%
Ação civil pública cível	3	3,6%
Exibição de documento ou coisa cível	1	1,2%
Produção antecipada de provas	1	1,2%
Agravo em recurso especial	1	1,2%

Como consultar um processo de TIM Brasil Servicos e Participacoes

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 111 processos de TIM Brasil Servicos e Participacoes com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	83
setembro de 2026	72

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar TIM Brasil Servicos e Participacoes sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No atendimento e na ouvidoria da operadora, no site consumidor.gov.br e na Anatel. Guarde os números de protocolo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com TIM Brasil Servicos e Participacoes S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.