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Processo 0000013-94.2004.8.05.0017

Envolve Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Ministerio Publico - Promotoria de Justiça de Baixa Grande (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente
03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2004
Unidade de origem
0017
Número sem pontuação
00000139420048050017

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 505 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.