Processo 0000048-53.2001.8.05.0019

Envolve Prefeitura Municipal de Barra da Estiva (parte ré) e O Município de Barra da Estiva (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra da Estiva (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra da Estiva
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
parte ré (polo passivo)
O Município de Barra da Estiva
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2001
Unidade de origem: 0019
Número sem pontuação: 00000485320018050019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra da Estiva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 392 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra da Estiva · Órgãos do TJBA

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