Processo 0000052-73.2003.8.14.0018

Envolve Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis (parte autora), Procuradoria Geral Federal do Estado do pará (parte autora) e Madec Madereira Curionopolis LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Vara Única de Curionópolis (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Curionópolis
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec Nat Renovaveis
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral Federal do Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Madec Madereira Curionopolis LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 00000527320038140018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Vara Única de Curionópolis

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 551 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara Única de Curionópolis · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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