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Processo 0000078-68.1994.8.05.0105

Envolve Fazenda Pública Nacional (parte ré) e Distribuidora de Generos Alimentícios Barbosa LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente
12/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
1994
Unidade de origem
0105
Número sem pontuação
00000786819948050105

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.611 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú · Órgãos do TJBA

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