Processo 0000103-97.2004.8.19.0022

Envolve Município de Engenheiro Paulo de Frontin (parte autora) e Ministério Público - 8º Núcleo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Engenheiro Paulo de Frontin
parte autora (polo ativo)
Ministério Público - 8º Núcleo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0022
Número sem pontuação: 00001039720048190022

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 122 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

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