Processo 0000140-52.2008.4.03.6105

Envolve Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 5ª Vara Federal de Campinas (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Campinas
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Administracao do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 6105
Número sem pontuação: 00001405220084036105

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 5ª Vara Federal de Campinas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.642 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal de Campinas · Órgãos do TRF3

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