Processo 0000170-96.2013.8.05.0164

Envolve Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0164
Número sem pontuação: 00001709620138050164

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 827 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mata de São João · Órgãos do TJBA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.