Processo 0000208-04.2019.4.03.6303

Envolve Odete Agapito dos Santos SÁ (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível no 43º Juiz Federal da 15ª TR SP (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Odete Agapito dos Santos SÁ
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 6303
Número sem pontuação: 00002080420194036303

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 43º Juiz Federal da 15ª TR SP

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 825 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no 43º Juiz Federal da 15ª TR SP · Órgãos do TRF3

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