Processo 0000217-86.2015.8.05.0233
Envolve Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 20/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 2, de 18/11/2026 a 20/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2015
- Unidade de origem
- 0233
- Número sem pontuação
- 00002178620158050233
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 441 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 8000464-42.2026.8.05.0233
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 20/11/2026 · Intimação - 8000442-18.2025.8.05.0233
Procedimento do juizado especial cível · 20/11/2026 · Intimação - 8000119-76.2026.8.05.0233
Procedimento do juizado especial cível · 20/11/2026 · Intimação - 8000043-33.2018.8.05.0233
Execução de título extrajudicial · 20/11/2026 · Intimação - 8000823-26.2025.8.05.0233
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 8000192-29.2018.8.05.0233
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação - 8000190-25.2019.8.05.0233
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação - 8000084-24.2023.8.05.0233
Monitória · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Felipe · Órgãos do TJBA
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