Processo 0000293-98.2012.8.14.0093
Envolve Princomar Industria de Pesca S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em Termo Judiciário de São João de Pirabas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Termo Judiciário de São João de Pirabas
- Tribunal da publicação
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 15/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 15/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Princomar Industria de Pesca S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0093
- Número sem pontuação
- 00002939820128140093
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em Termo Judiciário de São João de Pirabas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 226 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0800217-39.2026.8.14.1875
Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação - 0800177-57.2026.8.14.1875
Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação - 0800075-35.2026.8.14.1875
Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação - 0003148-68.2014.8.14.1875
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 15/09/2026 · Intimação - 0802833-78.2025.8.14.0013
Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação - 0800097-30.2025.8.14.1875
Execução de medidas sócio-educativas · 14/09/2026 · Intimação - 0800064-06.2026.8.14.1875
Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação - 0800492-56.2024.8.14.1875
Procedimento comum cível · 11/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Termo Judiciário de São João de Pirabas · Órgãos do TJPA
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