Processo 0000367-63.2012.8.25.0056
Envolve Municipio de Pacatuba (parte ré) e Fazenda Pública Nacional (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em Pacatuba (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Pacatuba
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 09/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
- Publicações lidas
- 2, em 09/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0056
- Número sem pontuação
- 00003676320128250056
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em Pacatuba
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 865 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000500-03.2015.8.25.0056
Execução contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação - 0000414-56.2020.8.25.0056
Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000401-47.2026.8.25.0056
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000388-48.2026.8.25.0056
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000300-10.2026.8.25.0056
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000234-30.2026.8.25.0056
Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 · Intimação - 0000168-50.2026.8.25.0056
Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação - 0001130-10.2025.8.25.0056
Procedimento comum cível · 06/11/2026 · Intimação
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.