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Processo 0000414-76.2026.4.05.9840

Envolve INSS (parte ré) e Terras Raras FIDC Multisetorial de Responsabilidade Ilimitada (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Agravo de instrumento
Publicação mais recente
06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 28/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
9840
Número sem pontuação
00004147620264059840

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.330 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.