Processo 0000439-18.2013.8.05.0106

Envolve Municipio de Ipira (parte ré), Prefeitura Municipal de Ipirá Na Pessoa do Seu Prefeito (parte ré) e O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Mun. de Ipirá Rep. Pela Presidente Valtinei S. Macêdo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Ipira
parte ré (polo passivo)
Prefeitura Municipal de Ipirá Na Pessoa do Seu Prefeito
parte ré (polo passivo)
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Mun. de Ipirá Rep. Pela Presidente Valtinei S. Macêdo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0106
Número sem pontuação: 00004391820138050106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 524 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.

Ver todos os processos na 2ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá · Órgãos do TJBA

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