Processo 0000533-08.2012.4.01.3804

Envolve Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 3804
Número sem pontuação: 00005330820124013804

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 648 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · Órgãos do TRF6

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