Pular para o conteúdo

Processo 0000769-64.2014.8.08.0019

Envolve Departamento Nacional de Producao Mineral (parte autora) e Mineracao Novo Horizonte LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Ecoporanga - Vara Única (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Ecoporanga - Vara Única
Tribunal da publicação
TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe
Execução fiscal
Publicação mais recente
25/09/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas
1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento
2014
Unidade de origem
0019
Número sem pontuação
00007696420148080019

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Ecoporanga - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 562 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Ecoporanga - Vara Única · Órgãos do TJES

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.