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Processo 0000791-76.2005.8.05.0228

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (destinatária de publicação), Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Municipio de Santo Amaro (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Usucapião
Publicação mais recente
24/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2005
Unidade de origem
0228
Número sem pontuação
00007917620058050228

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.923 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.