Processo 0000846-98.2013.8.17.1590

Envolve Estado de Pernambuco (parte autora), Pge - Procuradoria do Contencioso Cível (parte autora) e Ind. e Com. de Tapecaria Brasil LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Pernambuco
parte autora (polo ativo)
Pge - Procuradoria do Contencioso Cível
parte autora (polo ativo)
Ind. e Com. de Tapecaria Brasil LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 1590
Número sem pontuação: 00008469820138171590

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 738 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão · Órgãos do TJPE

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